O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de mais 16 réus envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre os condenados está o goioerense João Cláudio Tozzi, identificado em imagens depredando o STF e sentado na cadeira do próprio ministro durante a invasão às sedes dos Três Poderes.
O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte e faz parte das ações penais que tratam da tentativa de golpe de Estado registrada após as eleições de 2022. Segundo Moraes, os réus agiram de forma consciente e deliberada para tentar provocar uma ruptura institucional e derrubar o governo legitimamente eleito.
Condenação considerada máxima
No voto, Moraes destacou que todas as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal foram desfavoráveis a João Cláudio Tozzi, o que justificou a aplicação das penas-base no patamar máximo. O ministro considerou comprovada a atuação direta do réu nos atos de vandalismo, invasão e tentativa de desestabilização institucional.
Tozzi foi condenado pelos cinco crimes denunciados pelo Ministério Público Federal:
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L): 4 anos e 6 meses de reclusão
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Golpe de Estado (art. 359-M): 5 anos de reclusão
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Dano qualificado ao patrimônio público (art. 163): 1 ano e 6 meses de detenção + 50 dias-multa
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Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/98): 1 ano e 6 meses de reclusão + 50 dias-multa
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Associação criminosa armada (art. 288): 1 ano e 6 meses de reclusão
Somadas em concurso material, as penas totalizam 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, calculados sobre um terço do salário mínimo vigente na época dos fatos. O regime inicial definido é fechado.
Multa coletiva de R$ 30 milhões
Além da pena criminal, Alexandre de Moraes também votou para que João Cláudio Tozzi seja condenado solidariamente com os demais réus ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor leva em consideração a destruição do patrimônio público, o abalo às instituições e o impacto social causado pelos ataques.
Somente os prejuízos registrados no prédio do STF ultrapassam R$ 11,4 milhões, conforme levantamentos técnicos apresentados durante o processo.
Outros 13 réus julgados na mesma sessão virtual também receberam penas idênticas, consolidando uma das maiores condenações coletivas já aplicadas no âmbito dos atos de 8 de janeiro.
Via: Tribuna da Região
Redação: Hora News
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