Quase 1,3 mil pessoas residentes no Sudoeste do Paraná estão sendo notificadas para devolver R$ 3,5 milhões recebidos de forma indevida por meio do Auxílio Emergencial, benefício criado pelo Governo Federal durante a pandemia de Covid-19.
As notificações estão sendo enviadas desde março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Em todo o país, 177 mil pessoas terão que devolver cerca de R$ 479 milhões, sendo que, no Paraná, 13,2 mil notificados precisam restituir R$ 36 milhões.
De acordo com o Ministério, os valores devem ser devolvidos por aqueles que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como:
Vínculo formal de trabalho;
Recebimento de benefício previdenciário;
Renda familiar acima do limite permitido;
Ou outras situações que caracterizam pagamento indevido.
As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
No Sudoeste, os municípios com maior número de notificações e valores a restituir são Planalto e Clevelândia, somando juntos R$ 2 milhões. Em Chopinzinho, mais de 100 notificações foram entregues. Apenas Pinhal de São Bento e Vitorino não registraram notificações.
O prazo para quitação é de 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros nem multa, e parcela mínima de R$ 50. O pagamento deve ser feito pelo sistema Vee via PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU).
Quem não devolver o valor dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados, além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.
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