O ex-prefeito de Quedas do Iguaçu, Elcio Jaime da Luz, e seu sobrinho foram condenados pela Justiça do Paraná em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por prática de nepotismo.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça da comarca, o então prefeito nomeou o sobrinho para o cargo de chefe de departamento. Durante o processo, ficou comprovado que, além do vínculo de parentesco, o nomeado não exercia função de direção ou assessoramento, exigência legal para o cargo.
A decisão determina que Elcio Jaime da Luz pague multa civil equivalente a seis vezes o valor da remuneração recebida à época em que era chefe do Executivo. O sobrinho foi condenado ao pagamento de multa equivalente a três vezes o salário que recebia no cargo.
Ambos também foram penalizados com a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Ainda cabe recurso da decisão.
Conforme o Ministério Público, já havia sido expedida recomendação administrativa em 2022 para evitar a nomeação de parentes. No entanto, a orientação não foi acatada, o que motivou o ajuizamento da ação.
Fonte: MPPR
Com edição: Quedas do Iguaçu EM FOCO
0 Comentários